Padrasto de crianças abandonadas em Alcácer do Sal continua em prisão preventiva em Portugal

Tribunal da Relação de Évora autoriza entrega às autoridades francesas, mas só depois de concluídas as necessidades da justiça portuguesa
O padrasto dos dois irmãos franceses encontrados abandonados na zona de Alcácer do Sal vai permanecer, para já, em prisão preventiva em Portugal. A decisão foi tomada pelo Tribunal da Relação de Évora (TRE), que determinou que a entrega do cidadão francês, de 55 anos, às autoridades de França apenas acontecerá quando a sua detenção deixar de ser necessária no âmbito do processo judicial que decorre no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal. O caso, que chocou Portugal e França, continua a ser acompanhado de perto pelas autoridades dos dois países.

O homem foi presente esta segunda-feira ao Tribunal da Relação de Évora no âmbito de um Mandado de Detenção Europeu (MDE) emitido pelas autoridades francesas. De acordo com a informação divulgada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), o arguido aceitou voluntariamente ser entregue a França, tendo essa aceitação sido homologada pelo tribunal. No entanto, a transferência só será concretizada quando deixar de existir interesse da justiça portuguesa em mantê-lo detido, uma vez que continua sujeito à medida de coação mais gravosa no processo que decorre em Portugal.

Segundo o Tribunal da Relação de Évora, a execução do Mandado de Detenção Europeu ficará limitada aos factos que não foram praticados em território português. Embora o tribunal não tenha revelado quais os crimes que estão na origem do pedido das autoridades francesas, esta decisão significa que a investigação portuguesa mantém prioridade relativamente aos factos ocorridos em Portugal. Até ao momento, nem o TRE nem o Conselho Superior da Magistratura prestaram esclarecimentos adicionais sobre o conteúdo do mandado emitido por França.

O caso remonta ao dia 19 de maio, quando dois irmãos franceses, de apenas 4 e 5 anos, foram encontrados sozinhos junto à Estrada Nacional 253, entre Comporta e Alcácer do Sal. As crianças vagueavam perto da estrada transportando apenas uma mochila com roupa, fruta e uma garrafa de água, tendo sido encontradas por um popular que alertou as autoridades. De acordo com informações avançadas na altura, os menores relataram que a mãe lhes vendou os olhos sob o pretexto de participarem num jogo, abandonando-os depois no local juntamente com o companheiro. Dois dias mais tarde, a mãe, de 41 anos, e o padrasto foram localizados e detidos pela GNR nas imediações de Fátima.

Os dois arguidos encontram-se em prisão preventiva e estão indiciados pelos crimes de ofensa à integridade física qualificada, bem como de exposição e abandono. Entretanto, as duas crianças regressaram a França no dia 29 de maio, numa operação coordenada entre as autoridades portuguesas e francesas, ficando entregues aos serviços de apoio social da cidade de Colmar. O processo continua a decorrer em Portugal, enquanto as autoridades francesas prosseguem igualmente as diligências relacionadas com os factos que terão ocorrido naquele país, mantendo-se a cooperação judicial entre os dois Estados.